Ato Bárbaro Reclassificado: Justiça do PR Retira Dolo de Homicídio em Caso de Mulher Queimada
Decisão da 1ª Câmara Criminal do TJPR altera tentativa de feminicídio para lesão corporal grave, apesar das queimaduras de 3º grau em 30% do corpo da vítima.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reclassificou a acusação contra José Rodrigo Bandura de tentativa de feminicídio para lesão corporal grave, em um caso chocante onde o réu ateou fogo em sua companheira. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (21/05/2026), indica que o homem não teria tido a intenção de matar a vítima, apesar da gravidade das lesões sofridas.
A Controvérsia da Reclassificação
A mudança na tipificação do crime baseou-se no entendimento de que José Rodrigo Bandura demonstrou arrependimento e prestou socorro à vítima após o ataque. Este argumento foi aceito pelos desembargadores, alterando o enquadramento de um crime contra a vida para uma lesão corporal, o que pode resultar em uma pena significativamente menor. A decisão judicial ignora o fato de que o ato de atear fogo em alguém é, por sua natureza, extremamente perigoso e com alto potencial letal.
Consequências para a Vítima e Próximos Passos
A vítima, cujo nome não foi divulgado, sobreviveu ao ataque brutal, mas teve 30% do corpo atingido por queimaduras de terceiro grau. Ela permaneceu internada por mais de 40 dias e precisou passar por cirurgia devido à extensão dos ferimentos. As câmeras de segurança registraram o momento do ataque, fornecendo provas contundentes da agressão. O Ministério Público do Paraná (MPPR) já anunciou que irá analisar a possibilidade de recorrer da decisão e reiterou que defenderá a manutenção da prisão preventiva do acusado. O caso ainda será submetido a júri popular, onde a sociedade poderá decidir sobre a culpabilidade e a intenção do agressor, independentemente da reclassificação atual.
Histórico de Violência do Agressor
O histórico de José Rodrigo Bandura revela um padrão de comportamento violento. Ele já possuía um boletim de ocorrência por violência doméstica registrado pela mesma vítima. Além disso, há um incidente anterior onde o acusado teria incendiado a casa de outra ex-companheira, reforçando a preocupação com a segurança das mulheres envolvidas com ele e levantando questões sobre a avaliação de seu 'arrependimento' pelo tribunal.